Formação
Decreto nº 64.644, de 05 de dezembro de 2019 – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Instrução 003-2019 – Roteiro retenção impostos
Lei nº 17.149, de 13 de setembro de 2019 – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
PDDE SP – Manual de Prestação de Contas 21
Reunião Prestação contas PDDE Paulista
Resolução Seduc – 49, de 30-4-2020